Jurídico

Categoria: Setores
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
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Competências:

Conduzida pelo advogado Jonathan Araújo, a Assessoria Jurídica atua no sentido de auxiliar e orientar nas atividades desenvolvidas pelo órgão para que este aja de acordo com o que determinam a Lei e o Direito, inclusive as normas internas, auxiliando a gestão na tomada de decisões.

Entre as ações desenvolvidas, estão ajuizamento, defesa e acompanhamento das ações judiciais; elaboração de contratos, acompanhamento dos contratos já existentes e adequação de documentos internos; emissão de pareceres jurídicos.